DECRETO Nº 3201 DE 29 DE ABRIL DE 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 54, incisos I, alínea "L", da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do Decreto nº 2.554 de 17 de Janeiro de 1994, os seguintes Lotes:

- Lote 21, Quadra "H", medindo 20,00 metros para a Rua Reporter Luciano Carneiro, 10,80 metros em curva para as Ruas: Repórter Luciano Carneiro e Vicentina Belchior Goulart, 22,00 metros do lado direito, confrontando com o Lote 20, com a área de 280,00 m². Situado em Vila Norma – 3º Distrito de São João de Meriti.

- Lote 19, Quadra I, medindo 10,50 metros de frente para a Rua Roberto Bonifácio de Queiroz 12,50 metros nos fundos, confrontando com o Lote 20, 18,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o Lote 18, 11,70 metros de frente para a Av. Vicentina Belchior Goulart, 10,00 metros em curva para as Ruas Vicentina Belchior Goulart e Roberto Bonifácio de Queiróz, com a área de 250,00 m². Situado em Vila Norma – 3º Distrito de São João de Meriti.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 55
DIA: 06/05/1998